| Projeto: |
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PL 652 17/12/2018 (ver documento) |
| Processo: |
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01-652/2018
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0652-2018 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0652-2018
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| Promulgação: |
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LEI 17.691 de 19/10/2021 (ver documento) |
| Promovente: |
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Gilberto Nascimento / Ely Teruel / Dra. Sandra Tadeu / Delegado Palumbo |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO EM INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA DE IDOSOS (ILPI), NO ÂMBITO DA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACOMPANHAMENTO / ASILO / CAMERA DE VIDEO / CASA DE SAUDE / DISPOSITIVO DE SEGURANCA / FILMAGEM / IDOSO / INSTALACAO / INSTITUICAO DE LONGA PERMANENCIA PARA IDOSOS / INTERNET / RESPONSAVEL / SEGURANCA |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS0207-2021
ver documento ADM0443-2021
ver documento CONJ0940-2021
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| Substitutivo: |
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ver documento SPL0652-2018
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| Veto: |
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ver documento VEPL0652-2018
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 17/12/2018 | Encaminhado em 18/03/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 20/03/2019 | Encaminhado em 09/04/2019 | | CCJ | Recebido em 09/04/2019 | Encaminhado em 27/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 29/01/2021 | Encaminhado em 11/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 18/02/2021 | Encaminhado em 18/02/2021 | | CCJ | Recebido em 18/02/2021 | Encaminhado em 16/05/2021 | | ADM | Recebido em 17/05/2021 | Encaminhado em 11/06/2021 | | ECON | Recebido em 11/06/2021 | Encaminhado em 02/09/2021 | | SGP12 | Recebido em 16/09/2021 | Encaminhado em 23/09/2021 | | SGP21 | Recebido em 07/10/2021 | Encaminhado em 07/10/2021 | | SGP23 | Recebido em 13/10/2021 | Encaminhado em 20/10/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 25/10/2021 | Encaminhado em 20/02/2024 | | PRESID | Recebido em 20/02/2024 | Encaminhado em 20/02/2024 | | SGP12 | Recebido em 29/02/2024 | Encaminhado em 29/02/2024 | | SGP21 | Recebido em 05/03/2024 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 49, Legislatura 18 em 01/09/2021
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 54, Legislatura 18 em 15/09/2021
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 200/2019 de 24/04/2019 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 17/08/2020 atraves do(a) 6010.2020/0002120-2, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 580/2020
Oficio CMSP 1052/2021 de 24/09/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2021/0021359-4
prazo de sanção: 20/10/2021
Veto Parcial, recebido em 20/10/2021 atraves do(a) 6510.2021/0021359-4, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 957/2021
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| Encerramento: |
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19/10/2021. Motivo: PROMULGADO |